Projeto de Lei sobre agrotóxicos, o ‘PL do veneno’ põe o lucro acima da saúde das pessoas

Em 1962, a bióloga Rachel Carson decidiu tornar públicos seus estudos, feitos durante quatro anos e meio, sobre as sérias consequências na saúde humana do DDT, inseticida até então muito usado. Sua tese, chamada “Primavera Silenciosa”, é até hoje considerada um marco para os ambientalistas: começou ali a verdadeira revolução em defesa do meio ambiente. E da humanidade, por extensão. Carson mexeu num vespeiro, quando deixou no ar, pela primeira vez, a pergunta: o que vale mais? O lucro que se obtém com plantações sem pragas e cheias de substâncias tóxicas, ou a saúde das pessoas que serão impregnadas por elas?

A bióloga já não estava viva quando, dez anos depois do lançamento de sua obra, o presidente Kennedy mandou suspender o uso do DDT. Morreu cedo, vítima de um ataque cardíaco, deixando várias mensagens importantes em seu livro, apontando nomes de vários produtos, além do DDT, usados largamente e que não resistem a uma investigação laboratorial sobre seu efeito nocivo nas pessoas:

“O ser humano é a única, entre todas as formas de vida, que consegue criar substâncias causadores de câncer – as quais, na terminologia médica, são chamadas de carcinógenas… Os dois maiores grupos de inseticidas, os hidrocarbonetos clorados e os fosfatos orgânicos, afetam diretamente o sistema nervoso… Há evidências, e não há razão para que não sirvam como um alerta de que não é mais sensato assumir o risco calculado de saturar o nosso meio ambiente com pesticidas”, escreveu a Dra. Carson.

A repercussão de seu trabalho, como não podia deixar de ser, foi grande. Os países industrializados, aqueles que haviam adotado o uso de pesticidas como um modo “seguro” de preservar as lavouras sem prejuízo para os trabalhadores e consumidores, começaram a fazer suas próprias pesquisas e a banir algumas substâncias. Aqui no Brasil, com a Constituinte de 1988, o assunto começou também a ser pesquisado e a incomodar.

A Lei 7.802, de julho de 89, rege o uso e a comercialização dos agrotóxicos. Mas, de lá para cá, foi recebendo tantos anexos que hoje está bem distante do que já foi. Até que o Senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura, decidiu, em 2002, criar um pacote para revogar a lei e flexibilizar mais o uso de agrotóxicos no país.

Aqui, é preciso abrir um parêntesis para dizer que o Brasil é o país que mais usa agrotóxicos no mundo. Além disso, várias dessas substâncias que são proibidas em outros países, porque fazem mal à saúde humana, aqui são bem-vindas.

Feito o comentário, vamos aos fatos: o tal pacote que Maggi criou e que foi apresentado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR), recebeu um apelido pouco simpático, mas condizente com o que se propõe: Pacote do Veneno. Com o objetivo claro de facilitar a vida apenas da indústria de alimentos, que lucrariam muito mais com a aquisição de produtos para matar pragas nas suas imensas redes de monoculturas, o conjunto de medidas contribui para botar o país na contramão do mundo, já que há uma mobilização global forte contra o uso de agrotóxicos. Uma das providências que o PL toma é trocar o nome: de agrotóxicos ou defensivos agrícolas para fitosanitários. E a justificativa para fazer esta e outras mudanças na lei é que o país burocratiza demais a compra de tais produtos, o que emperra o “desenvolvimento da produção agrícola”.

Conversei com Paula Johns, diretora geral da ACT Promoção de Saúde –organização engajada na prevenção de fatores de risco de Doenças Crônicas Não Transmissíveis – e ela foi contundente na crítica a vários pontos do PL, especialmente este:

“Se o Brasil está com problemas de burocracia, tem que resolver mesmo, mas com mecanismos que lidam com a burocracia, e não abrindo mão do rigor científico. O caminho que foi adotado com a proposta do PL consegue a proeza de unir tudo o que há de pior, tanto para o interesse da agricultura quanto da saúde, do meio ambiente, do país como um todo. O que se precisa é chegar num modelo agrícola de menos dependência de agrotóxicos, e o caminho do PL é no sentido oposto, de cada vez se tornar mais dependente dos agrotóxicos. Isto é insustentável no longo prazo”, disse-me ela, por telefone.

Há uma grande mobilização contrária, não só da sociedade civil como de vários órgãos institucionais. Nesta segunda-feira (28) mesmo, a Abrasco e a Associação Brasileira e Agroecologia – Aba, com o apoio da Fiocruz, entregaram ao deputado federal Alessandro Molon (RJ) o “Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto da Lei do Veneno (PL 6299/2002) e a favor do Projeto de Lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos”. Trata-se de uma compilação de 15 notas técnicas já lançadas contra a PL 6299/2002, e busca dar embasamento científico para as discussões sobre o tema.

Conversei também com Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do do Instituto Socioambiental, e ela me atualizou com relação a como está o processo no terreno da política:

“A mobilização da sociedade civil gerou um impasse que ajudou a atrasar a aprovação, e isso é muito bacana. O que está acontecendo agora é que, como este ano é curto na agenda legislativa (tem Copa do Mundo, eleições, recesso), há uma tentativa de se aprovar várias propostas que estão vindo de uma forma muito truculenta. Especialmente a bancada do agronegócio. Mas o que há nas conversas de bastidores é que tem uma certa insustentabilidade para fazer o projeto avançar por causa da pressão”, disse-me ela.

E quem faz pressão contra o uso abusivo dessas substâncias tóxicas, sabe muito bem o que está fazendo. Não foi à toa que abri este texto com a memória de Rachel Carson, considerada a precursora do movimento ambientalista, e que conseguiu provar, tão precocemente, os efeitos que tais produtos causam. O melhor da história é saber que sim, é possível obter uma boa produção agrícola sem precisar envenenar terra e plantas. O pior é saber que, para isso, é preciso enfrentar quem se alia e é beneficiado pela grande indústria de alimentos.

“Existem tecnologias mais sustentáveis que dão conta para o produtor fazer o manejo das pragas de forma sustentável. O que acontece é que tem gargalos no sistema agrícola que impedem o pequeno produtor de ter acesso a créditos para poder se ferramentar devidamente”, disse-me Paula Johns.

Em resumo, o que Paula diz é o seguinte: se o produtor não optar pela monocultura, ele não tem acesso a crédito. E a monocultura, como se sabe, é um campo fértil para pragas. Já a diversidade de plantações torna o solo mais saudável, portanto menos suscetível. Mas dá mais trabalho e não consegue fazer jus à necessidade de venda em largas escalas. Quem se interessar mais sobre o tema pode começar assistindo ao documentário “Sustainable”.

A boa notícia, segundo me afirma Adriana Ramos, é que a mobilização está atuando para que o PL não seja aprovado. Vale assinar petições online e vale também mandar mensagens para deputados pedindo que não votem o projeto.

“A lógica é, sem dúvida, uma lógica de constrangimento para impedir que passe uma lei totalmente pautada para o interesse privado e anti interesse público”, diz ela.

De quebra, se passar, essa lei vai ajudar a retroceder ainda mais o país, sobretudo no cenário internacional. Há democracias mais ou menos fortes no mundo que agem no sentido de proteger as pessoas e o meio ambiente, sem deixar o lucro em primeiro lugar.

No fim das contas, como lembra Paula Johns, é preciso, sim, reavaliar as políticas agrícolas, mas “poderíamos estar discutindo com maturidade política, buscando soluções para atender a melhoria da nossa produção agrícola, da nossa produtividade, com técnicas que não vão nos deixar ainda mais dependentes do agrotóxico”.

Fonte: G1